Termos de Uso

Cláusula 1 – Definições

1.1 Para estes Termos:

• Serviço: o Storio Cloud, armazenamento de arquivos em nuvem com acesso pelo Aplicativo e pelo Painel;
• Aplicativo: o programa Storio instalado no computador, que monta os Workspaces como volumes;
• Painel: o site em que a Organização gerencia Workspaces, Usuários, acessos e pagamento;
• Organização: o cadastro do CONTRATANTE no Serviço, ao qual pertencem os Workspaces, os Usuários e a cobrança;
• Workspace: espaço de armazenamento da Organização, separado dos demais e com acessos próprios;
• Usuário: pessoa com conta no Storio que usa o Serviço em nome da Organização; o Dono é quem criou a Organização e os Administradores são os Usuários com permissão para gerenciá-la;
• Conteúdo: arquivos, dados e informações que o CONTRATANTE e os seus Usuários armazenam ou transmitem pelo Serviço;
• Ciclo: período mensal de cobrança, contado da data de contratação do plano;
• Política de Valores: a tabela de preços e regras de cobrança mostrada no Painel, na página Pagamento.

Cláusula 2 – Objeto

2.1 Estes Termos têm por objeto a disponibilização, pela CONTRATADA, de espaço de armazenamento em nuvem ao CONTRATANTE, com acesso remoto pelo Aplicativo e pelo Painel, credenciais individuais por Usuário e armazenamento separado por Workspace, de uso exclusivo do CONTRATANTE.

2.2 O Serviço funciona sobre a infraestrutura de provedores de nuvem contratados pela CONTRATADA, que responde perante o CONTRATANTE pela prestação do Serviço nos termos deste documento.

2.3 Não fazem parte do Serviço, salvo contratação à parte: suporte técnico a computadores, redes e programas do CONTRATANTE; peças, manutenção ou substituição de equipamentos; migração de dados; e cópias de segurança independentes do Conteúdo.

Cláusula 3 – Cadastro, conta e Organização

3.1 Para usar o Serviço é preciso ser maior de 18 anos e capaz. Quem cria uma Organização em nome de uma empresa declara ter poderes para contratar em nome dela, e a empresa passa a ser o CONTRATANTE.

3.2 O CONTRATANTE deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados. O acesso só é liberado depois da confirmação do e-mail.

3.3 A senha é pessoal e intransferível. É vedado compartilhar credenciais com terceiros, inclusive entre Usuários. A CONTRATADA recomenda o uso da verificação em duas etapas quando disponível.

3.4 O CONTRATANTE responde por todo uso feito com as credenciais da sua Organização e deve avisar a CONTRATADA imediatamente, pelo suporte, de qualquer suspeita de acesso indevido.

Cláusula 4 – Usuários e permissões

4.1 O Dono e os Administradores convidam Usuários, definem o acesso de cada um a cada Workspace (somente leitura ou leitura e escrita), suspendem e removem Usuários pelo Painel.

4.2 O CONTRATANTE responde pelos atos dos seus Usuários no Serviço, inclusive pelo cumprimento destes Termos, e deve remover ou suspender o acesso de quem deixar de estar autorizado.

4.3 Usuários suspensos continuam ocupando vaga para fins de cobrança até serem removidos.

Cláusula 5 – Período grátis

5.1 Cada Organização nova tem um período grátis de 30 dias, sem cartão, com 1 Workspace, até 100 GB de espaço e até 5 Usuários. Ao atingir o limite de espaço, o Serviço passa a permitir só leitura.

5.2 Terminado o período grátis sem contratação de plano, o acesso passa a ser só leitura por 30 dias, para que o CONTRATANTE retire os seus arquivos. Depois desse prazo, os Workspaces e o Conteúdo são apagados de forma definitiva.

5.3 O período grátis não está coberto pelo nível de serviço da Cláusula 9.

Cláusula 6 – Preços e pagamento

6.1 Os valores são mensais, em dólares americanos (US$), e estão na Política de Valores do Painel. Na data destes Termos:

• Armazenamento: US$ 49 por TB por mês, com mínimo de 1 TB e 5 Usuários inclusos;
• Usuário adicional: US$ 5 por mês por Usuário ativo além dos inclusos. Conta como ativo o Usuário que aceitou o convite e não está suspenso; convite pendente não é cobrado. Vale o maior número de Usuários ativos ao mesmo tempo durante o Ciclo: se um Usuário for removido ou suspenso, a vaga pode ser usada por outro sem custo até a renovação;
• Espaço adicional: US$ 6 a cada 100 GB iniciados além dos TBs contratados, a partir do primeiro byte excedente. Quando o espaço adicional passa de 900 GB, ele passa a ser cobrado como mais 1 TB.

6.2 A cobrança é feita no cartão de crédito cadastrado, por meio de processador de pagamentos contratado pela CONTRATADA, que não armazena os dados do cartão. O plano se renova automaticamente a cada Ciclo. A primeira cobrança, na contratação, considera o uso de espaço e o número de Usuários daquele dia. Em cada renovação, o valor é calculado pelo maior uso de espaço e pelo maior número de Usuários ativos registrados durante o Ciclo que termina, ainda que tenham diminuído depois. O uso de espaço é medido pela CONTRATADA pelo menos uma vez por hora. Aumentos de uso no meio do Ciclo não geram cobrança imediata: entram na renovação seguinte.

6.3 Conversão de moeda, IOF e tarifas do emissor do cartão correm por conta do CONTRATANTE. Os tributos incidentes sobre o Serviço estão incluídos nos valores, salvo quando a lei determinar outra forma.

6.4 A cota de um Workspace é um limite opcional definido pelo CONTRATANTE. Ao ser atingida, o Workspace passa a permitir só leitura. A cota não altera os preços.

6.5 A CONTRATADA pode alterar os preços com aviso de pelo menos 30 (trinta) dias por e-mail e no Painel. O novo valor vale a partir da renovação seguinte ao aviso, e o CONTRATANTE que não concordar pode cancelar antes dela, sem multa.

6.6 Valores de Ciclos já iniciados não são devolvidos em caso de cancelamento, salvo nos casos da Cláusula 15.3 ou quando a lei determinar.

Cláusula 7 – Falta de pagamento

7.1 Se uma cobrança não for paga, o acesso continua normal por 7 dias. Durante esse período, a CONTRATADA avisa o CONTRATANTE e tenta a cobrança de novo.

7.2 Do 7º ao 30º dia sem pagamento, o acesso passa a ser só leitura, para que o CONTRATANTE retire os seus arquivos.

7.3 Depois de 30 dias sem pagamento, o acesso é encerrado e os Workspaces e o Conteúdo são apagados de forma definitiva. A regularização do pagamento antes desse prazo restabelece o acesso normal.

Cláusula 8 – Responsabilidade pelo Conteúdo

8.1 O CONTRATANTE é o único e exclusivo responsável pelo Conteúdo, incluindo a sua licitude, titularidade, veracidade e adequação à legislação aplicável, e detém todos os direitos sobre ele. A CONTRATADA não adquire nenhum direito sobre o Conteúdo, além do necessário para armazená-lo e transmiti-lo na prestação do Serviço.

8.2 A CONTRATADA não exerce controle prévio, monitoramento ou fiscalização sobre o Conteúdo e atua como provedora de infraestrutura, nos termos dos arts. 18 e 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

8.3 A CONTRATADA não responde por danos diretos, indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de: (i) Conteúdo ilícito, indevido ou de propriedade de terceiros; (ii) uso indevido do Serviço ou das credenciais pelo CONTRATANTE, pelos seus Usuários ou por terceiros por eles autorizados; (iii) reclamações de terceiros relacionadas ao Conteúdo.

8.4 Diante de ordem judicial ou de notificação fundamentada que aponte Conteúdo ilícito, a CONTRATADA poderá suspender o acesso ao Workspace correspondente até a regularização ou a decisão final, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Cláusula 9 – Nível de serviço e disponibilidade (SLA)

9.1 A CONTRATADA garante disponibilidade mínima de 97,5% (noventa e sete e meio por cento) do Serviço, calculada em base mensal. Considera-se disponível o Serviço quando os Usuários conseguem entrar e ler e gravar arquivos nos Workspaces.

9.2 A disponibilidade é calculada assim: (minutos do mês − minutos de indisponibilidade) ÷ minutos do mês × 100.

9.3 Não contam como indisponibilidade os períodos de:

• (i) manutenção programada, comunicada com pelo menos 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, limitada a 8 (oito) horas por mês;
• (ii) manutenção de emergência para corrigir falhas de segurança;
• (iii) caso fortuito ou força maior;
• (iv) falhas de provedores de internet, equipamentos, programas ou rede do próprio CONTRATANTE;
• (v) suspensão por falta de pagamento ou por descumprimento destes Termos;
• (vi) uso fora destes Termos ou da documentação, e recursos identificados como teste ou beta.

9.4 Se a disponibilidade de um mês ficar abaixo de 97,5%, o CONTRATANTE terá direito a crédito sobre o valor mensal do Ciclo afetado:

9.5 O crédito deve ser pedido ao suporte em até 30 (trinta) dias após o fim do mês afetado, é descontado das cobranças seguintes e não é convertido em dinheiro. Os créditos de um mês não passam de 50% do valor mensal.

9.6 O Conteúdo é guardado com redundância na infraestrutura dos provedores, em mais de um dispositivo. Essa redundância não substitui as cópias de segurança da Cláusula 12.

Cláusula 10 – Atendimento e suporte

10.1 O atendimento é prestado de segunda a sexta-feira, das 9h às 20h (horário de Brasília), exceto feriados nacionais.

10.2 O primeiro atendimento ocorre em até 4 (quatro) horas úteis após a abertura do chamado.

10.3 Os chamados podem ser abertos pelo e-mail suporte@storiocloud.com ou pelos demais canais informados no Painel.

Cláusula 11 – Proteção de dados pessoais (LGPD)

11.1 Dados de cadastro. Para os dados dos Usuários necessários à prestação do Serviço (nome, e-mail, dados de acesso, endereço IP e registros de uso), a CONTRATADA atua como controladora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Esses dados são usados para criar e manter as contas, autenticar os acessos, cobrar, prestar suporte, garantir a segurança e cumprir obrigações legais. Os registros de acesso são guardados por 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.

11.2 Conteúdo. Caso o Conteúdo contenha dados pessoais de terceiros, o CONTRATANTE é o controlador desses dados e responde por ter base legal para tratá-los. A CONTRATADA atua como operadora e limita-se a armazenar o Conteúdo e dar acesso a ele conforme as instruções do CONTRATANTE, comprometendo-se a:

• (i) adotar medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com o mercado;
• (ii) não acessar, usar ou compartilhar o Conteúdo para finalidade diferente da prestação do Serviço, salvo determinação legal ou judicial ou pedido do CONTRATANTE em atendimento de suporte;
• (iii) comunicar ao CONTRATANTE, em prazo razoável, qualquer incidente de segurança que possa trazer risco ao Conteúdo.

11.3 Subcontratados. A CONTRATADA usa provedores para armazenamento em nuvem, hospedagem do Painel, envio de e-mails e processamento de pagamentos, que tratam dados apenas para essas finalidades e sob obrigações de segurança e confidencialidade.

11.4 Transferência internacional. O Conteúdo é armazenado na infraestrutura do provedor de nuvem, na região escolhida para cada Workspace, que pode ficar fora do Brasil. Os dados de cadastro também podem ser tratados fora do Brasil pelos subcontratados. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD.

11.5 O CONTRATANTE é responsável por garantir que o tratamento de dados pessoais feito por ele no Serviço observe a LGPD e as demais normas aplicáveis, isentando a CONTRATADA de responsabilidade por tratamento irregular feito pelo próprio CONTRATANTE.

11.6 Os titulares podem exercer os seus direitos sobre os dados de cadastro pelo e-mail suporte@storiocloud.com.

Cláusula 12 – Segurança, cópias de segurança e perda de dados

12.1 O Conteúdo trafega criptografado entre o Aplicativo e a nuvem e é guardado criptografado pelo provedor. Cada Usuário recebe credenciais próprias e temporárias, limitadas aos Workspaces liberados para ele.

12.2 O CONTRATANTE é responsável por manter cópias de segurança (backup) próprias e independentes do Conteúdo.

12.3 Arquivos apagados ou substituídos pelos Usuários podem não ser recuperáveis.

12.4 A CONTRATADA não responde por perda, corrupção ou indisponibilidade do Conteúdo decorrente da falta de cópias de segurança próprias do CONTRATANTE, de ações dos Usuários ou de uso das credenciais, ressalvados os casos de dolo ou culpa grave comprovada da CONTRATADA.

Cláusula 13 – Uso aceitável

13.1 É vedado ao CONTRATANTE e aos seus Usuários:

• (i) usar o Serviço para fins ilícitos ou para armazenar ou distribuir Conteúdo ilícito, como material que viole direitos autorais de terceiros, programas maliciosos ou material de abuso sexual infantil;
• (ii) tentar acessar Workspaces de outros clientes ou áreas do Serviço não autorizadas;
• (iii) realizar ataques, varreduras de rede ou qualquer atividade que comprometa a segurança ou a disponibilidade do Serviço para os demais clientes;
• (iv) copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou revender o Serviço ou o Aplicativo sem autorização por escrito da CONTRATADA;
• (v) contornar limites, cotas, cobranças ou controles de acesso do Serviço.

13.2 O descumprimento desta cláusula autoriza a CONTRATADA a suspender imediatamente o acesso do CONTRATANTE ou do Usuário envolvido, independentemente de aviso prévio, sem prejuízo das demais sanções contratuais e legais cabíveis.

Cláusula 14 – Obrigações das partes

14.1 A CONTRATADA se obriga a:

• prestar o Serviço de forma ética, profissional e técnica;
• manter sigilo sobre as informações do CONTRATANTE a que tiver acesso, inclusive no suporte;
• comunicar prontamente limitações técnicas, manutenções programadas e mudanças relevantes no Serviço.

14.2 O CONTRATANTE se obriga a:

• usar o Serviço conforme estes Termos e a legislação;
• efetuar os pagamentos nos prazos e manter um meio de pagamento válido;
• fornecer as informações necessárias ao suporte;
• comunicar qualquer insatisfação ou ocorrência relevante durante o uso do Serviço.

Cláusula 15 – Vigência, cancelamento e encerramento

15.1 Estes Termos valem por prazo indeterminado, a partir do aceite, com renovação automática do plano a cada Ciclo.

15.2 O CONTRATANTE pode cancelar o plano a qualquer momento pelo Painel, sem multa. Depois do cancelamento, o acesso passa a ser só leitura por 30 dias, para que o CONTRATANTE retire os seus arquivos. Depois desse prazo, os Workspaces e o Conteúdo são apagados de forma definitiva.

15.3 Quando o CONTRATANTE for consumidor, ele pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias do primeiro pagamento, com devolução integral do valor pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

15.4 A CONTRATADA pode encerrar a prestação do Serviço com aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias, garantido o prazo do item 15.2 para a retirada do Conteúdo, ou imediatamente em caso de descumprimento grave destes Termos.

15.5 O Conteúdo apagado ao fim dos prazos destes Termos não pode ser recuperado.

Cláusula 16 – Propriedade intelectual

16.1 O Aplicativo, o Painel, a marca Storio e os demais elementos do Serviço pertencem à CONTRATADA ou aos seus licenciadores. Durante a vigência destes Termos, a CONTRATADA concede ao CONTRATANTE uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, apenas para usar o Serviço.

16.2 Componentes de código aberto incluídos no Aplicativo seguem as suas próprias licenças.

Cláusula 17 – Limitação de responsabilidade

17.1 A CONTRATADA não responde por lucros cessantes, perda de receita ou danos indiretos. A responsabilidade total da CONTRATADA relacionada ao Serviço fica limitada ao valor pago pelo CONTRATANTE nos 12 (doze) meses anteriores ao fato.

17.2 As limitações desta cláusula não se aplicam aos casos de dolo ou culpa grave, nem afastam os direitos do consumidor previstos em lei.

Cláusula 18 – Alterações destes Termos

18.1 A CONTRATADA pode alterar estes Termos, avisando o CONTRATANTE por e-mail e no Painel com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Continuar usando o Serviço depois desse prazo significa aceitar a nova versão. O CONTRATANTE que não concordar pode cancelar o plano antes disso, sem multa.

Cláusula 19 – Disposições gerais

19.1 As comunicações entre as partes serão feitas pelo e-mail cadastrado do Dono da Organização, pelo Painel e pelo e-mail suporte@storiocloud.com.

19.2 Nenhuma das partes responde por atrasos ou falhas causados por caso fortuito ou força maior.

19.3 A tolerância de uma parte com o descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia ou alteração destes Termos.

19.4 Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

19.5 O CONTRATANTE não pode ceder estes Termos sem autorização da CONTRATADA. A CONTRATADA pode cedê-los em caso de reorganização societária, mantidas as condições.

19.6 Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da CONTRATADA para resolver qualquer questão deles decorrente, ressalvado ao consumidor o direito de propor ação no foro do seu domicílio.